segunda-feira, 26 de outubro de 2009

CURSO EDUCAÇÃO FISCAL E CIDADANIA- INSCRIÇÕES

Apresentação

A educação fiscal surge como proposta de despertar na sociedade uma reflexão e uma ação participativa. É educação para a cidadania, voltada para a percepção do contexto em que o cidadão está inserido, dando a ele informações para uma atuação consistente e de contribuição para a melhoria das condições sociais vigentes.
A educação fiscal passa por mostrar a todos como funciona a máquina pública, resultando em uma aproximação do cidadão com o Estado, compreendendo que este tem como princípio e fim servir ao bem comum.

Para esta atuação cidadã, é necessário que a população domine informações sobre a gestão fiscal do país, estado ou município. A educação fiscal propõe-se a disseminar conhecimentos que embasam essa atuação: como se arrecadam os recursos? como se investe o dinheiro? de que mecanismos a sociedade dispõe para controlar o destino de recursos e bens públicos?

O fato é que grande parte da população não sabe que paga tributos, desconhecendo sua própria contribuição para o financiamento dos serviços públicos. Alguns sequer sabem que a escola e o hospital que estão a seu serviço são frutos dos tributos pagos por eles. Assim, o debate sobre esse tema contribui para o exercício da cidadania. Um cearense informado e consciente de suas obrigações e seus direitos é um cidadão livre para participar mais, para cobrar mais e para votar melhor. Jogar luz sobre o sistema tributário é ação que impulsiona a efetivação da justiça social e o bem-estar da população.

O curso Educação Fiscal e Cidadania é mais uma ação do Programa de Educação Fiscal do Ceará – PEF, uma parceria consolidada entre Secretaria da Fazenda, Secretaria da Receita Federal do Brasil (SRFB), Secretarias da Educação do Estado e do município de Fortaleza e Secretaria de Finanças de Fortaleza, contando agora com a contribuição da Fundação Demócrito Rocha e do Jornal O POVO, para uma difusão maior desse tema.

O curso tem por objetivo oferecer à população conhecimentos que conduzam a uma prática cidadã de transformação social. Serão 12 fascículos escritos por notórios especialistas. Estarão em debate reflexões fundamentais para a compreensão da tributação e sua contribuição para a sociedade.

O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, nos dois últimos anos, colocou o Ceará no seleto rol dos Estados brasileiros mais equilibrados e com melhores índices de responsabilidade fiscal. O contribuinte cearense é testemunha do esforço deste governo para reduzir os tributos com o objetivo de estimular investimentos e gerar empregos. O contribuinte cearense também já conhece e apóia os programas de estímulo à cidadania fiscal: de forma pedagógica o Estado devolve ao cidadão uma pequena parcela do ICMS no programa Nossa Nota. Já há 127.000 contribuintes cearenses que recebem restituição de tributos em sua conta bancária.

Convoco cada cearense para que se junte àqueles que querem contribuir para a construção de uma sociedade melhor pelo poder transformador do conhecimento, levando para o cotidiano as práticas que resultarão em um Ceará cada vez mais eficiente e mais justo para com todos os seus cidadãos.
Mauro Filho

Secretário da Fazenda


FONTE:Fundação Demócrito Rocha

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